Lei Complementar nº 2, de 30/08/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017-Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 4/2017 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/08/2017

Data de Publicação: 30/08/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 10 de 30/08/2011 - DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar