Decreto do Executivo nº 7334, de 06 de setembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 7334/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 06/09/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SÃO JUDAS TADEU" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Data Publicação: 06/09/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Loteamento
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Relacionada a Lei Ordinária nº 2092 de 22/04/1981
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Consulta gerada em 20/07/2019 às 21h34m
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