Lei Ordinária nº 6359, de 13/09/2017

Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.

Matéria: PL nº 87/2017 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 13/09/2017

Data de Publicação: 13/09/2017

Veículo de Publicação: Diário Oficial - Pág. 20

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 3962 de 26/10/2000 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMAE.
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