Decreto Legislativo nº 362, de 21/11/2017

INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO SOCIAL MONSENHOR FLORIANO DE OLIVEIRA GARCEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PDL nº 9/2017 (VALMIR DIONIZIO)

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Data de Promulgação: 21/11/2017

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

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Alteração por Decreto Legislativo nº 375 de 20/11/2018 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO SOCIAL MONSENHOR FLORIANO DE OLIVEIRA GARCEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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