Decreto Legislativo nº 362, de 21/11/2017
INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO SOCIAL MONSENHOR FLORIANO DE OLIVEIRA GARCEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 21/11/2017
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração por
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Decreto Legislativo nº 375 de 20/11/2018
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 362, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO SOCIAL MONSENHOR FLORIANO DE OLIVEIRA GARCEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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