Lei Ordinária nº 6415, de 19/12/2017
Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO - EPP e dá outras providências.
Data de Promulgação: 19/12/2017
Data de Publicação: 19/12/2017
Veículo de Publicação: DOM 2452
- Pág. 50
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração por
|
Lei Ordinária nº 6466 de 01/03/2018
-
Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.415, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO - EPP e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar