Lei Ordinária nº 6466, de 01/03/2018

Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.415, de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO - EPP e dá outras providências.

Matéria: PL nº 27/2018 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/03/2018

Data de Publicação: 01/03/2018

Veículo de Publicação: DOM 2491 - Pág. 9

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 6415 de 19/12/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO - EPP e dá outras providências.
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