Decreto do Executivo nº 7439, de 20 de dezembro de 2017

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 7439/2017
Esfera Federação: Municipal Data: 20/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL VILLA BELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Data Publicação: 20/12/2017
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Loteamento
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Relacionada a Lei Ordinária nº 2092 de 22/04/1981
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Consulta gerada em 17/07/2019 às 08h02m
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