Lei Ordinária nº 6497, de 26/04/2018

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Matéria: PL nº 4/2018 (PROFESSORA DEDÉ)

Data de Promulgação: 26/04/2018

Data de Publicação: 26/04/2018

Veículo de Publicação: DOM 2526 - Pág. 27

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 4247 de 29/10/2002 - INSTITUI CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

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