Lei Ordinária nº 1501, de 07/04/1969
REVOGA O ARTIGO 5º E § ÚNICO DA LEI Nº 1.137, DE 26 DE OUTUBRO DE 1964.
Data de Promulgação: 07/04/1969
Situação: Em vigor
Observações: REVOGA O ARTIGO 5º E § ÚNICO DA LEI Nº 1.137/64 (DISPÕE SOBRE REDE E LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUA A TÍTULO PRECÁRIO)
