Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Matéria: PL nº 51/2018 (Prefeito Municipal)
Data de Promulgação: 18/05/2018
Data de Publicação: 18/05/2018
Veículo de Publicação: DOM 2540 - Pág. 4
Situação: Em vigor
Anexos
Normas Relacionadas
New message