Lei Ordinária nº 6556, de 13/07/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 13/07/2018
Data de Publicação: 13/07/2018
Veículo de Publicação: DOM 2576
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Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7766 de 24/01/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320-64. VALOR TOTAL 173.791,92.
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