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Lei Ordinária nº 6556, de 13/07/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 79/2018 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 13/07/2018

Data de Publicação: 13/07/2018

Veículo de Publicação: DOM 2576 - Pág. 24

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	DEC 7766/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320-64. VALOR TOTAL 173.791,92.