Lei Ordinária nº 6556, de 13/07/2018

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Matéria: PL nº 79/2018 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 13/07/2018

Data de Publicação: 13/07/2018

Veículo de Publicação: DOM 2576 - Pág. 24

Situação: Em vigor

Arquivo Descrição
Visualizar Publicação
Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7766 de 24/01/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL , NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4.320-64. VALOR TOTAL 173.791,92.
Nova Pesquisa Voltar