Decreto do Executivo nº 7628, de 17/07/2018

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E SUPERVISIONAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DO SERVIÇO DE TRASPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.


Data de Promulgação: 17/07/2018

Data de Publicação: 17/07/2018

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município

Assunto: Comissão Especial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2861 de 04/02/1991 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 3321 de 15/05/1998 - REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SELEÇÕES PARA FUNÇÕES, CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, QUE SERÃO AUTORIZADOS POR ATO PRÓPRIO DO PREFEITO MUNICIPAL, À VISTA DE EXISTÊNCIAS DE VAGAS E DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, TENDO O CONCURSO O PRAZO DE VALIDADE DE 2 ANOS, SENDO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ENQUANTO HOUVER CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO E NÃO CONVOCADO NÃO SE PUBLICARÁ OUTRO EDITAL DE CONCURSOS OU SELEÇÃO, SALVO QUANDO ESGOTADO O PRAZO DE VALIDADE. A APROVAÇÃO NÃO CRIA DIREITO À NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, MAS QUANDO ESTA SE DER, RESPEITARÁ A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
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