Lei Ordinária nº 1520, de 30/06/1969

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL.


Data de Promulgação: 30/06/1969

Situação: Revogada

Observações: AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O CONVÊNIO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE ASSIS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1880 DE 21/06/1976)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação por Lei Ordinária nº 1880 de 21/06/1976 - REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI Nº 1.520, 30 DE JUNHO DE 1969.
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