Decreto do Executivo nº 7701, de 03 de outubro de 2018

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 7701/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 03/10/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL VENEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Data Publicação: 03/10/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Loteamento
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 2092 de 22/04/1981
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Consulta gerada em 23/07/2019 às 08h31m
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