Decreto do Executivo nº 7722, de 24/10/2018
PRORROGA O PRAZO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO " CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL JARDIM NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" DE PROPRIEDADE DA EMPRESA FIOROTTO S/S LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 24/10/2018
Data de Publicação: 24/10/2018
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2092 de 22/04/1981
- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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