Lei Ordinária nº 6624, de 23/01/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA TV CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 183/2018 - Autoria: MESA DA CÂMARA
Data de Promulgação: 23/01/2019
Data de Publicação: 24/01/2019
Veículo de Publicação: DOM 2690-A - Pág. 17
Situação: Em vigor
