Decreto do Executivo nº 7778, de 08 de fevereiro de 2019

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 7778/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 08/02/2019
Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Data Publicação: 15/02/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Regulamenta Lei Complementar nº 10 de 30/08/2011
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS EDILÍCIAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 30/05/2020 às 23h45m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top