Decreto Legislativo nº 378, de 12/03/2019

INSTITUI O “DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PDL nº 1/2019 (Alexandre Cachorrão)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/03/2019

Data de Publicação: 13/03/2019

Veículo de Publicação: DOM 2722 - Pág. 9

Situação: Em vigor

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