Decreto Legislativo nº 378, de 12/03/2019
INSTITUI O “DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PDL 1/2019 - Autoria: Alexandre Cachorrão
Data de Promulgação: 12/03/2019
Data de Publicação: 13/03/2019
Veículo de Publicação: DOM 2722 - Pág. 9
Situação: Em vigor
