Decreto do Executivo nº 7857, de 10/05/2019
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI -DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 10/05/2019
Data de Publicação: 14/05/2019
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Abertura Crédito Adicional
Meio Ambiente
Saneamento Básico
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6629 de 13/02/2019
- Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, do Município de Assis e dá outras providências.
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