Decreto do Executivo nº 7857, de 10/05/2019

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DE INFRAESTRUTURA - FMSAI -DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/05/2019

Data de Publicação: 14/05/2019

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Abertura Crédito Adicional
Meio Ambiente
Saneamento Básico

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6629 de 13/02/2019 - Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, do Município de Assis e dá outras providências.
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