Lei Ordinária nº 6709, de 26/08/2019

INSTITUI O “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 89/2019 (VALMIR DIONIZIO)

Data de Promulgação: 26/08/2019

Data de Publicação: 27/08/2019

Veículo de Publicação: DOM 2833 - Pág. 11

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 4785 de 08/05/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "DE OLHO NO TRÂNSITO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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