Lei Ordinária nº 1570, de 15/04/1970

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1511, DE 15 DE MAIO DE 1969.

Texto Original

Data de Promulgação: 15/04/1970

Situação: Em vigor

Observações: NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9/69, COMBINADO COM O ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 10/70, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1511/69, QUE CRIOU AS SECRETARIAS MUNICIPAIS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 1511 de 15/05/1969 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS.
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