Decreto do Executivo nº 7971, de 08/10/2019
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Data de Promulgação: 08/10/2019
Data de Publicação: 08/10/2019
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Conselho Municipal
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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DEC 8425/2021
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DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 5290/2009
- ESTABELECE E ATUALIZA PROCEDIMENTOS SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.
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Norma correlata
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LEI 6054/2015
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.290DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE E ATUALIZA O PROCEDIMENTO SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
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