Decreto do Executivo nº 8425, de 05/05/2021

DISPÕE SOBRE NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB

Data de Promulgação: 05/05/2021

Data de Publicação: 27/04/2021

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga DEC 7971/2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
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