Lei Ordinária nº 6732, de 16/10/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 130.850,00 (cento e trinta mil oitocentos e cinquenta reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Matéria: PL nº 139/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/10/2019

Data de Publicação: 16/10/2019

Veículo de Publicação: DOM 2866 - Pág. 15

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7977 de 16/10/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 130.850.00.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8056 de 16/01/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 130.850,00.
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