Decreto do Executivo nº 7986, de 18 de outubro de 2019

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 7986/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 18/10/2019
Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 03 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Veículo Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Data Publicação: 22/10/2019
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Transporte
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Regulamenta Lei Complementar nº 10 de 03/04/2019
Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.
Consulta gerada em 25/05/2020 às 14h14m
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