Decreto do Executivo nº 8009, de 08/11/2019
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO OFERECIDA PELA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA, EM GARANTIA PELA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL SOL NASCENTE I" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 08/11/2019
Data de Publicação: 08/11/2019
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2092 de 22/04/1981
- DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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