Decreto do Executivo nº 8018, de 21/11/2019
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E APLICAR O CONCURSO PUBLICO N° 02/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de Promulgação: 21/11/2019
Data de Publicação: 25/11/2019
Veículo de Publicação: DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Concurso Público
Nomeação
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2861 de 04/02/1991
- DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 3321 de 15/05/1998
- REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SELEÇÕES PARA FUNÇÕES, CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, QUE SERÃO AUTORIZADOS POR ATO PRÓPRIO DO PREFEITO MUNICIPAL, À VISTA DE EXISTÊNCIAS DE VAGAS E DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, TENDO O CONCURSO O PRAZO DE VALIDADE DE 2 ANOS, SENDO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => ENQUANTO HOUVER CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO E NÃO CONVOCADO NÃO SE PUBLICARÁ OUTRO EDITAL DE CONCURSOS OU SELEÇÃO, SALVO QUANDO ESGOTADO O PRAZO DE VALIDADE. A APROVAÇÃO NÃO CRIA DIREITO À NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, MAS QUANDO ESTA SE DER, RESPEITARÁ A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
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