Lei Ordinária nº 6748, de 02/12/2019

PROJETO DE LEI Nº 99/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) junto ao Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e Secretaria Municipal de Saúde.

Matéria: PL nº 163/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/12/2019

Data de Publicação: 02/12/2019

Veículo de Publicação: DOM 2897 - Pág. 11

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8030 de 02/12/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 550.000,00.
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