Lei Ordinária nº 6754, de 04/12/2019

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 202.271,39 (duzentos e dois mil duzentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), junto a Secretaria Municipal de Esportes.

Matéria: PL nº 168/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/12/2019

Data de Publicação: 04/12/2019

Veículo de Publicação: DOM 2899 - Pág. 22

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8035 de 04/12/2019 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR TOTAL DE 202.271,39.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8058 de 16/01/2020 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 200.000,00.
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