Decreto do Executivo nº 8058, de 16/01/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ART. 41 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.VALOR DE 200.000,00.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/01/2020

Data de Publicação: 16/01/2020

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Assunto: Abertura Crédito Adicional

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6320 de 22/06/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Assis, para o exercício de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6699 de 02/07/2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6754 de 04/12/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 202.271,39 (duzentos e dois mil duzentos e setenta e um reais e trinta e nove centavos), junto a Secretaria Municipal de Esportes.
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