Lei Ordinária nº 6762, de 18/12/2019

Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal de carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.

Matéria: PL nº 169/2019 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 18/12/2019

Data de Publicação: 18/12/2019

Veículo de Publicação: DOM 2909 - Pág. 3

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Lei Ordinária nº 7238 de 10/11/2022 - Dispõe sobre alterações nos Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Alteração por Lei Ordinária nº 7261 de 16/12/2022 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 6 de 25/04/2011 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera Lei Ordinária nº 6441 de 22/12/2017 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal de Carreira do Magistério Público Municipal de Assis.
Altera Lei Ordinária nº 6700 de 07/08/2019 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal de carreira e em função de confiança da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
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