Decreto do Executivo nº 8065, de 22/01/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Data de Promulgação: 22/01/2020
Data de Publicação: 28/01/2020
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Programa Alimentação Servidor Público
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6455 de 01/02/2018
- Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
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