Lei Ordinária nº 6455, de 01/02/2018
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
Data de Promulgação: 01/02/2018
Data de Publicação: 01/02/2018
Veículo de Publicação: DOM 2475
- Pág. 127
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 7490 de 27/02/2018
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REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8065 de 22/01/2020
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8074 de 11/02/2020
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 FEVEREIRO DE 2018.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8331 de 17/12/2020
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6455 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8684 de 08/02/2022
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Altera dispositivos do Decreto nº 7.490, de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 6.455, de 01 de fevereiro de 2018.
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Relacionada a
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Decreto do Executivo nº 9335 de 26/02/2024
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Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei no 6.455, de 01 de fevereiro de 2018.
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Nova Pesquisa
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