Lei Ordinária nº 6455, de 01 de fevereiro de 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6455/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 01/02/2018
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PL nº 176/2017 Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM 2475 Pág. 127 Data Publicação: 01/02/2018
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7490 de 27/02/2018
REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8065 de 22/01/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8074 de 11/02/2020
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 7490,DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6455, DE 01 FEVEREIRO DE 2018.
Consulta gerada em 28/05/2020 às 08h16m
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