Lei Ordinária nº 6766, de 07/02/2020

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Matéria: PL nº 173/2019 (PROFESSORA DEDÉ)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/02/2020

Data de Publicação: 07/02/2020

Veículo de Publicação: DOM 2938 - Pág. 3

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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