Lei Ordinária nº 6766, de 07 de fevereiro de 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 6766/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 07/02/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Matéria Legislativa: PL nº 173/2019 Autoria: PROFESSORA DEDÉ
Veículo Publicação: DOM 2938 Pág. 3 Data Publicação: 07/02/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação
Consulta gerada em 25/05/2020 às 07h47m
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