Decreto do Executivo nº 8108, de 23/03/2020
ESTABELECE MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ANTECIPA O PERÍODO DE RECESSO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ASSIS EM REZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO PAÍS - PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 23/03/2020
Data de Publicação: 23/03/2020
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8247 de 04/09/2020
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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