Decreto do Executivo nº 8247, de 04/09/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 04/09/2020
Data de Publicação: 04/09/2020
Veículo de Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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DEC 8345/2021
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8247, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
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Alteração por
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DEC 8385/2021
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 8.247, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
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Alteração por
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DEC 8429/2021
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Altera dispositivo do Decreto n° 8.247, de 04 de setembro de 2020
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Alteração por
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DEC 8505/2021
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Altera dispositivos do Decreto nº 8.247, de 04 de setembro de 2020.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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DEC 8105/2020
- DECLARA SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO RECOMENDAÇÕES A TODA POPULAÇÃO DE ASSIS.
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Norma correlata
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DEC 8107/2020
- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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Norma correlata
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DEC 8108/2020
- ESTABELECE MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ANTECIPA O PERÍODO DE RECESSO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ASSIS EM REZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO PAÍS - PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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