Decreto do Executivo nº 8247, de 04/09/2020

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 04/09/2020

Data de Publicação: 04/09/2020

Veículo de Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração por Decreto do Executivo nº 8345 de 14/01/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 8247, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
Alteração por Decreto do Executivo nº 8385 de 23/03/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 8.247, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
Alteração por Decreto do Executivo nº 8429 de 05/05/2021 - Altera dispositivo do Decreto n° 8.247, de 04 de setembro de 2020
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8105 de 18/03/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO RECOMENDAÇÕES A TODA POPULAÇÃO DE ASSIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8107 de 23/03/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8108 de 23/03/2020 - ESTABELECE MEDIDAS TRANSITÓRIAS E ANTECIPA O PERÍODO DE RECESSO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ASSIS EM REZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO PAÍS - PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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