Resolução nº 220, de 19/05/2020

Altera a redação do art. 2º da Resolução nº 219/2020, a qual dispõe sobre o ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS e dá outras providências.

Matéria: PR nº 3/2020 (MESA DA CÂMARA)


Data de Promulgação: 19/05/2020

Data de Publicação: 22/05/2020

Veículo de Publicação: DOM 3006 - Pág. 6

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar