Decreto do Executivo nº 8154, de 26/05/2020
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de Promulgação: 26/05/2020
Data de Publicação: 26/05/2020
Veículo de Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO
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Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8107 de 23/03/2020
- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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