Decreto do Executivo nº 8107, de 23 de março de 2020

Identificação Básica
Tipo: DEC - Decreto do Executivo Número: 8107/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 23/03/2020
Ementa: DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Data Publicação: 23/03/2020
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 181.117,86)
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA - (R$ 207.332,00)
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. - (R$ 829.328,00)
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Norma correlata Decreto do Executivo nº 8144 de 14/05/2020
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Consulta gerada em 27/05/2020 às 00h37m
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