Decreto do Executivo nº 8158, de 27/05/2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DAS OBRIGAÇÕES DOS GRANDES GERADORES, DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) E DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS);
Data de Promulgação: 27/05/2020
Data de Publicação: 27/05/2020
Veículo de Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6452 de 01/02/2018
- Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS e dá outras providências
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