Lei Ordinária nº 6452, de 01/02/2018

Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS e dá outras providências

Matéria: PL nº 114/2017 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 01/02/2018

Data de Publicação: 01/02/2018

Veículo de Publicação: DOM 2475 - Pág. 10

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 7704 de 03/10/2018 - DISPÕE O CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE EXECUTAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8158 de 27/05/2020 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DAS OBRIGAÇÕES DOS GRANDES GERADORES, DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) E DOS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS);
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