Sessões Matérias Legislação Documentos

Resolução nº 221, de 16/06/2020

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO 219, A QUAL DISPÕE SOBRE O ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PR 4/2020 - Autoria: MESA DA CÂMARA

Data de Promulgação: 16/06/2020

Data de Publicação: 16/06/2020

Veículo de Publicação: DOM 3021 - Pág. 3

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo	Arquivo
Publicação	Visualizar

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	RE 219/2020 - Dispõe sobre o ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, providências momentâneas e provisórias a serem observadas pela Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.