Decreto do Executivo nº 8219, de 31/07/2020

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA E ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/07/2020

Data de Publicação: 31/07/2020

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 1961 de 28/12/1977 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
Nova Pesquisa Voltar