Decreto do Executivo nº 8268, de 09/10/2020

APROVA O LOTEAMENTO VILLA BELA III DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CONSTRUIR LOTEADORA LTDA.

Data de Promulgação: 09/10/2020

Data de Publicação: 09/10/2020

Veículo de Publicação: DIARIO ELETRONICO DO MUNICIPIO

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração por	Decreto do Executivo nº 8662 de 21/12/2021 - Altera dispositivos do Decreto nº 8.268, de 09 de outubro de 2020.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2092 de 22/04/1981 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS.

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