Lei Ordinária nº 6889, de 16/12/2020

Modifica a Lei nº 5.494, de 18 de fevereiro de 2011 e alterações, que dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e universitários particular do Município de Assis.

Matéria: PL nº 113/2020 (CÉLIO DINIZ)

Texto Original

Data de Promulgação: 16/12/2020

Data de Publicação: 16/12/2020

Veículo de Publicação: DOM 3144 - Pág. 184

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 5494 de 18/02/2011 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E UNIVERSITÁRIOS PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
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