Decreto do Executivo nº 8346, de 18/01/2021
DISPÕE SOBRE MEDIDAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, VISANDO A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRÚS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 18/01/2021
Data de Publicação: 18/01/2021
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Utilidade Pública
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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Decreto do Executivo nº 8349 de 26/01/2021
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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 8346 DE 18 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, VISANDO A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONA VÍRUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8107 de 23/03/2020
- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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