Decreto do Executivo nº 8366, de 01/02/2021
ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOD DIAS 15,16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021.
Data de Promulgação: 01/02/2021
Data de Publicação: 01/02/2021
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Assunto:
Ponto Facultativo
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8107 de 23/03/2020
- DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
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