Decreto do Executivo nº 8386, de 25/03/2021
INSTITUI MEDIDAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, COM O OBJETIVO IMEDIATO DE CONTER A TRANSMISSÃO E DISSEMINAÇÃO DA COVID 19.
Data de Promulgação: 25/03/2021
Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 8198 de 26/06/2020
- ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19
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