Decreto do Executivo nº 8198, de 26/06/2020

ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19

Texto Original

Data de Promulgação: 26/06/2020

Data de Publicação: 26/06/2020

Veículo de Publicação: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8386 de 25/03/2021 - INSTITUI MEDIDAS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, COM O OBJETIVO IMEDIATO DE CONTER A TRANSMISSÃO E DISSEMINAÇÃO DA COVID 19.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8390 de 12/04/2021 - INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8105 de 18/03/2020 - DECLARA SITUAÇÃO DE ENFRENTAMENTO E DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), BEM COMO RECOMENDAÇÕES A TODA POPULAÇÃO DE ASSIS.
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8107 de 23/03/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS, BEM COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8138 de 07/05/2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
Norma correlata Decreto do Executivo nº 8163 de 01/06/2020 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE ASSIS, COM RESTRIÇÕES, EM FACE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA;
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