Lei da Câmara nº 324, de 07/04/2021

INCLUI OS §§ 1º E 2º, NOS ARTIGOS 3º E 8º DA LEI N.º 6.787, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E EXPANSÃO DE ENPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Matéria: PL nº 4/2021 (Ramão)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/04/2021

Data de Publicação: 07/04/2021

Veículo de Publicação: DOM 30210 - Pág. 11

Situação: Eficácia suspensa

Observações: Direta de Inconstitucionalidade - Liminar deferida no Processo 2075840-16.2022.8.26.0000

Arquivo Descrição
Visualizar Publicação
Visualizar Liminar
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 6787 de 19/03/2020 - Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar