Lei da Câmara nº 324, de 07/04/2021

INCLUI OS §§ 1º E 2º, NOS ARTIGOS 3º E 8º DA LEI N.º 6.787, DE 19 DE MARÇO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO E EXPANSÃO DE ENPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data de Promulgação: 07/04/2021

Data de Publicação: 07/04/2021

Veículo de Publicação: DOM 30210 - Pág. 11

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 6787 de 19/03/2020 - Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
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